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Legislação

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Ementa
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22/11/2021
PORTARIA n.º 2945/2021 - Dispõe sobre designação do gestor, responsável técnico e respectivos substitutos para atuarem junto ao Projeto Estadual Cozinhalimento e dá providências correlatas."
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16/08/2021
PORTARIA N.º 2877/2021 - Designar servidor Sr. CARLOS HENRIQUE SOUZA SILVA, para responder interinamente pelo setor de PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR - PROCON.
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02/07/2021
PORTARIA N.º 2868/2021 - Conceder Aposentadoria Voluntária a Sra. FRINE MARIA SILVEIRA BUENO MIMOTO.
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01/07/2021
PORTARIA N.º 2863/2021 - Conceder Aposentadoria Voluntária a Sra. SOLANGE BORMANN DE OLIVEIRA.
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01/07/2021
PORTARIA N.º 2866/2021 - Cessar a nomeação do Sr. CLAUDIO VIZEU FERNANDES do cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE.
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01/07/2021
PORTARIA N.º 2869/2021 - Restaurar portaria de admissão da Servidora ALESSANDRA OLIVEIRA DE LIMA.
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01/07/2021
PORTARIA N.º 2870/2021 - Designar servidor Sr. RONALDO XAVIER DE PAULA, para responder como COORDENADOR DO SETOR DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO.
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01/06/2021
PORTARIA N.º 2861/2021 - Conceder Aposentadoria Voluntária a Sra. BENEDITA DE OLIVEIRA.
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01/06/2021
PORTARIA N.º 2862/2021 - Conceder Aposentadoria Voluntária a Sra. SONIA MARIA CAMPOS.
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21/04/2021
PORTARIA N.º 2847/2021 - Afastar Preventivamente o Sr. AIRTO LOPES DOS SANTOS, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.
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07/04/2021
PORTARIA N.º 2848/2021 - Conceder licença para tratar de assuntos particulares a Sra. CATIA CRISTINA NETO COSTA FERNANDES.
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25/03/2021
PORTARIA N.º 2840/2021 - Designar o servidor Sr. WASHINGTON MILTON NOBREGA DE JESUS - SETOR DE COMPRAS.
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22/03/2021
PORTARIA N.º 2839/2021 - Conceder Aposentadoria Voluntária a Sra. MARIA DA GLÓRIA FELIPE DE ANDRADE.
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01/03/2021
PORTARIA N.º 2820/2021 - Designação de Servidor Sr. LEANDRO JOSÉ GONÇALVES MORENO.
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01/03/2021
PORTARIA N.º 2822/2021 - Restaurar portaria de admissão do Servidor MAURO FERREIRA DA SILVA.
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01/03/2021
PORTARIA N.º 2823/2021 - Restaurar portaria de admissão da Servidora MARIA DA GLÓRIA DE SOUZA TEIXEIRA.
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01/03/2021
PORTARIA N.º 2824/2021 - Restaurar portaria de admissão da Servidora SOLANGE BORMANN DE OLIVEIRA..
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01/03/2021
PORTARIA N.º 2825/2021 - Restaurar portaria de admissão da Servidora BENEDITA DE OLIVEIRA
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01/03/2021
PORTARIA N.º 2828/2021 - Restaurar portaria de admissão do Servidor JOSÉ BENEDITO ALVES
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01/03/2021
PORTARIA N.º 2829/2021 - Restaurar portaria de exoneração do Servidor JOSÉ BENEDITO ALVES.
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01/03/2021
PORTARIA N.º 2830/2021 - Restaurar portaria de admissão da Servidora EUNICE DE OLIVEIRA.
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01/03/2021
PORTARIA N.º 2831/2021 - Restaurar portaria de admissão da Servidora VALDENICE PEREIRA LEITE DA ROCHA..
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01/03/2021
PORTARIA N.º 2833/2021 - Nomear o Sr. SERGIO DE OLIVEIRA RICARDO - ASSESSOR ESPECIAL EXECUTIVO.
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26/02/2021
PORTARIA N.º 2817/2021 - Designar JOÃO BOSCO VIEIRA DA SILVA JUNIOR, para ser representante da Prefeitura junto ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
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26/02/2021
PORTARIA N.º 2818/2021 - Aplicar a pena de demissão ao Sr. JOSÉ WELLINGTON DA SILVA.
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05/02/2021
PORTARIA N.º 2734.2021 - Conceder aposentadoria voluntária a Sra. MARILDA ABDALLA.
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03/02/2021
PORTARIA N.º 2731.2021 - Conceder aposentadoria voluntária a Sra. MARIA JOSÉ PALAZOLI DE PALMA ROSA.
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01/02/2021
PORTARIA N.º 2753.2021 - Nomear a Sra. ROSELI HONORIO - COORDENADOR PEDAGÓGICO.
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01/02/2021
PORTARIA N.º 2754.2021 - Nomear a Sra. GLAUCIA APARECIDA RODRIGUES - COORDENADOR PEDAGÓGICO.
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01/02/2021
PORTARIA N.º 2755.2021 - Nomear a Sra. BEATRIZ MOTTA DINIZ VIEGAS - DIRETOR DE ESCOLA.
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01/02/2021
PORTARIA N.º 2756.2021 - Nomear a Sra. ANGELICA CRISTINA DOS SANTOS - DIRETOR DE ESCOLA.
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01/02/2021
PORTARIA N.º 2757.2021 - Nomear o Sr. ADENILSON JOSÉ DOS SANTOS - ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA.
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01/02/2021
PORTARIA N.º 2758.2021 - Nomear o Sr. WELLINGTON DA SILVA NERI - COORDENADOR PEDAGÓGICO.
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01/02/2021
PORTARIA N.º 2759.2021 - Nomear a Sra. ANA PAULA DE MATOS - COORDENADOR PEDAGÓGICO.
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01/02/2021
PORTARIA N.º 2760.2021 - Nomear a Sra. ROSELI AMARO PINTO - COORDENADOR PEDAGÓGICO
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01/02/2021
PORTARIA N.º 2751.2021 - Nomear a Sra. JULIANE MACIEL DA SILVA - DIRETOR DE ESCOLA.
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01/02/2021
PORTARIA N.º 2752.2021 - Nomear a Sra. MARCIA ROBERTA MENDES PISKOR - DIRETOR DE ESCOLA.
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01/02/2021
PORTARIA N.º 2753.2021 - Nomear a Sra. ROSELI HONORIO - COORDENADOR PEDAGÓGICO.
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01/02/2021
PORTARIA N.º 2754.2021 - Nomear a Sra. GLAUCIA APARECIDA RODRIGUES - COORDENADOR PEDAGÓGICO.
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01/02/2021
PORTARIA N.º 2755.2021 - Nomear a Sra. BEATRIZ MOTTA DINIZ VIEGAS - DIRETOR DE ESCOLA.
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01/02/2021
PORTARIA N.º 2756.2021 - Nomear a Sra. ANGELICA CRISTINA DOS SANTOS - DIRETOR DE ESCOLA.
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01/02/2021
PORTARIA N.º 2757.2021 - Nomear o Sr. ADENILSON JOSÉ DOS SANTOS - ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA.
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01/02/2021
PORTARIA N.º 2758.2021 - Nomear o Sr. WELLINGTON DA SILVA NERI - COORDENADOR PEDAGÓGICO.
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01/02/2021
PORTARIA N.º 2759.2021 - Nomear a Sra. ANA PAULA DE MATOS - COORDENADOR PEDAGÓGICO.
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01/02/2021
PORTARIA N.º 2760.2021 - Nomear a Sra. ROSELI AMARO PINTO - COORDENADOR PEDAGÓGICO
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01/02/2021
PORTARIA N.º 2761/2021 - Nomear a Sra. ELIA SONIA CIPOLLA - COORDENADOR PEDAGÓGICO.
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01/02/2021
PORTARIA N.º 2762/2021 - Nomear o Sr. LUCIANO APARECIDO BOTELHO - COORDENADOR PEDAGÓGICO.
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01/02/2021
PORTARIA N.º 2763/2021 - Nomear a Sra. LUCIANA MACHADO PALAZZOLLI - DIRETOR DE ESCOLA.
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01/02/2021
PORTARIA N.º 2764/2021 - Nomear a Sra. DANIELA DE OLIVEIRA - PROFESSOR PEB I.
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01/02/2021
PORTARIA N.º 2725.2021 - Afastar preventivamente o Sr. JOSÉ WELLINGTON DA SILVA.
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01/02/2021
PORTARIA N.º 2728.2021 - Nomear a Sra. RENATA AMARO DA SILVA - DIRETOR DE ESCOLA.
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01/02/2021
PORTARIA N.º 2729.2021 - Nomear o Sr. LUSTER GONÇALVES DE OLIVEIRA - DIRETOR DE TRÂNSITO E SISTEMA VIÁRIO.
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01/02/2021
PORTARIA N.º 2735.2021 - Nomear a Sra. MARIA FERNANDA DA SILVEIRA CRUZ - DIREOR DE ESCOLA
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01/02/2021
PORTARIA N.º 2736.2021 - Nomear a Sra. MARA SOFIA FIGUEIREDO DA SILVA BRITO - DIRETOR DE ESCOLA.
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01/02/2021
PORTARIA N.º 2737.2021 - Nomear a Sra. CARMELIA GONÇALVES DE ALMEIDA BATISTA - ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA.
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01/02/2021
PORTARIA N.º 2738.2021 - Nomear a Sra. ANDREA CARNEIRO OLIVEIRA - DIRETOR DE ESCOLA.
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01/02/2021
PORTARIA N.º 2739.2021 - Nomear a Sra. MAISA ASSIS DA SILVA - COORDENADORA PEDAGÓGICO.
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01/02/2021
PORTARIA N.º 2740.2021 - Nomear a Sra. SENIRA GARCIA MELO - COORDENADOR PEDAGÓGICO.
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01/02/2021
PORTARIA N.º 2741.2021 - Nomear a Sra. SANDRA APARECIDA DA SILVA - DIREOT DE ESCOLA.
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01/02/2021
PORTARIA N.º 2742.2021 - Nomear a Sra. CRISTHIANY FELIPPE DAHER - DIRETOR DE ESCOLA.
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01/02/2021
PORTARIA N.º 2743.2021 - Nomear a Sra. IRENE DUARTE DA SILVA - COORDENADOR PEDAGÓGICO.
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01/02/2021
PORTARIA N.º 2744.2021 - Nomear a Sra. BENEDITA MARCIA DA SILVA - DIRETOR DE ESCOLA.
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01/02/2021
PORTARIA N.º 2745.2021 - Nomear a Sra. DALMA GONÇALVES - ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA.
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01/02/2021
PORTARIA N.º 2746.2021 - Nomear a Sra. MARIANA BARONE SANTOS - DIRETOR DE ESCOLA.
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01/02/2021
PORTARIA N.º 2747.2021 - Nomear a Sra. WANESSA CRISTINA DA SILVA MUNIZ - DIRETOR DE ESCOLA.
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01/02/2021
PORTARIA N.º 2748.2021 - Nomear a Sra. ANDRESA CRISTINA MIRANDA DAMAS - COORDENADOR PEDAGÓGICO.
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01/02/2021
PORTARIA N.º 2749.2021 - Nomear a Sra. CISISLAINE DA SILVA XAVIER MENDES - DIRETOR DE ESCOLA.
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01/02/2021
PORTARIA N.º 2750.2021 - Nomear a Sra. ROSIRENE OLIVEIRA DA SILVA - DIRETOR DE ESCOLA.
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01/02/2021
PORTARIA N.º 2751.2021 - Nomear a Sra. JULIANE MACIEL DA SILVA - DIRETOR DE ESCOLA.
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01/02/2021
PORTARIA N.º 2752.2021 - Nomear a Sra. MARCIA ROBERTA MENDES PISKOR - DIRETOR DE ESCOLA.
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01/02/2021
PORTARIA N.º 2753.2021 - Nomear a Sra. ROSELI HONORIO - COORDENADOR PEDAGÓGICO.
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01/02/2021
PORTARIA N.º 2754.2021 - Nomear a Sra. GLAUCIA APARECIDA RODRIGUES - COORDENADOR PEDAGÓGICO.
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01/02/2021
PORTARIA N.º 2755.2021 - Nomear a Sra. BEATRIZ MOTTA DINIZ VIEGAS - DIRETOR DE ESCOLA.
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01/02/2021
PORTARIA N.º 2756.2021 - Nomear a Sra. ANGELICA CRISTINA DOS SANTOS - DIRETOR DE ESCOLA.
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01/02/2021
PORTARIA N.º 2757.2021 - Nomear o Sr. ADENILSON JOSÉ DOS SANTOS - ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA.
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01/02/2021
PORTARIA N.º 2758.2021 - Nomear o Sr. WELLINGTON DA SILVA NERI - COORDENADOR PEDAGÓGICO.
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01/02/2021
PORTARIA N.º 2759.2021 - Nomear a Sra. ANA PAULA DE MATOS - COORDENADOR PEDAGÓGICO.
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01/02/2021
PORTARIA N.º 2760.2021 - Nomear a Sra. ROSELI AMARO PINTO - COORDENADOR PEDAGÓGICO
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01/02/2021
PORTARIA N.º 2751.2021 - Nomear a Sra. JULIANE MACIEL DA SILVA - DIRETOR DE ESCOLA.
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01/02/2021
PORTARIA N.º 2752.2021 - Nomear a Sra. MARCIA ROBERTA MENDES PISKOR - DIRETOR DE ESCOLA.
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15/01/2021
PORTARIA N.º 2703.2021 - Nomear o Sr. JAIME RIBEIRO ROCHA FILHO - DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PIRAPORA DO BOM JESUS.
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15/01/2021
PORTARIA N.º 2704.2021 - Nomear o Sr. EDUARDO BUENO BRITO - DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PIRAPORA DO BOM JESUS.
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15/01/2021
PORTARIA N.º 2706.2021 - Designar o Sr. LINCOLN TAKAYOSHI SILVA HIRAE e a Sra. JAQUELINE CRISTINE DE MIRANDA - GESTOR E RESPONSÁVEL TÉCNICO do convênio firmado com a Casa Civil do Estado de São Paulo.
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15/01/2021
PORTARIA N.º 2707.2021 - Nomear a Sra. SORAIA DE SPIRITO PALAZZOLLI - SUPERVISORA PEDAGÓGICO.
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04/01/2021
PORTARIA N.º 2702.2021 - Conceder aposentadoria voluntária a Sra. BENEDITA MARCIA DA SILVA.
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01/01/2021
PORTARIA N.º 2690/2021 - Nomear o Sr. ISNARD APARECIDO ROLIM - SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.
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01/01/2021
PORTARIA N.º 2691/2021 - Nomear a Sra. DOLORES DE OLIVEIRA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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01/01/2021
PORTARIA N.º 2692/2021 - Nomear o Sr. LEANDRO DE QUEIROZ LIMA - SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE.
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01/01/2021
PORTARIA N.º 2693/2021 - Nomear a Sra. TATIANA NASI FERNANDES FLORESTI - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENV. ECONÔMICO E PROMOÇÃO SOCIAL.
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01/01/2021
PORTARIA N.º 2694/2021 - Nomear o Sr. VITOR DOS SANTOS FILHO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO.
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01/01/2021
PORTARIA N.º 2695/2021 - Nomear o Sr. CLAUDIO VIZEU FERNANDES - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
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01/01/2021
PORTARIA N.º 2696/2021 - Nomear o Sr. LUCIANO VIANA DE OLIVEIRA - ADMINISTRADOR REGIONAL.
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01/01/2021
PORTARIA N.º 2697/2021 - Nomear o Sr. MARCOS SÉRGIO DE SOUZA - PROCURADOR GERAL.
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01/01/2021
PORTARIA N.º 2698/2021 - Nomear o Sr. NILTON MOLINA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO.
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01/01/2021
PORTARIA N.º 2699/2021 - Nomear o Sr. FÁBIO RIVELINO RODRIGUES - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA JUVENTUDDE, ESPORTES E LAZER.
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01/01/2021
PORTARIA N.º 2700/2021 - Nomear o Sr. BENEDITO SERGIO RODRIGUES DE CASTRO - SECRETÁRIO MUNICIPAL SEGURANÇA
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01/01/2021
PORTARIA N.º 2700/2021 - Nomear o Sr. BENEDITO SERGIO RODRIGUES DE CASTRO - SECRETÁRIO MUNICIPAL SEGURANÇA
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01/01/2021
PORTARIA N.º 2701.2021 - Nomear o Sr. MARCEONILO CARLOS DE LIMA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
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