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Legislação
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Ementa
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01/01/2021
DECRETO Nº 5887 DE 01 DE JANEIRO DE 2021 - "Reconhece, o estado de calamidade pública no Município de Pirapora do Bom Jesus no ano de 2021, decorrente da nova variante do coronavírus agravando a pandemia da COVID-19, e dá outras providências."
01/01/2021
DECRETO Nº 5886 DE 01 DE JANEIRO DE 2021 - "Dispõe sobre o encerramento das atividades do estabelecimento de ensino - Escola Municipal de Ensino Fundamental Irmã Maria Nila Pontes e dá outras providências."
01/01/2021
DECRETO Nº 5881 DE 01 DE JANEIRO DE 2021 - "Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos da Administração Direta e indireta Municipais no Exercício de 2021, e dá outras providências."
01/01/2021
DECRETO Nº 5885 DE 01 DE JANEIRO DE 2021 - "Dispõe sobre a nomeação do coordenador e dos membros da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de Pirapora do Bom Jesus - COMDEC."
01/01/2021
DECRETO Nº 5884 DE 01 DE JANEIRO DE 2021 - " Dispõe sobre a designação da Autoridades Executiva Municipal responsável pela Defesa Civil."
01/01/2021
DECRETO Nº 5883 DE 01 DE JANEIRO DE 2021 - "Dispõe sobre a designação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes (CMDCA) de Pirapora do Bom Jesus, para o período de 01/01/2021 a 31/12/2022 e dá outras providências."
01/01/2021
DECRETO Nº 5882 DE 01 DE JANEIRO DE 2021 - "Dispõe sobre a designação/recomendação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Pirapora do Bom Jesus, para o período de 01/01/2021 a 31/12/2022 e dá outras providências."
01/01/2021
DECRETO Nº 5880 DE 01 DE JANEIRO DE 2021 - "Dispõe sobre a designação do Gestor do Fundo Municipal de Saúde e delegação de atribuição de assinatura de cheques na gestão de recursos financeiros do Fundo Municipal de Saúde."
01/01/2021
DECRETO Nº 5879 DE 01 DE JANEIRO DE 2021 - "Dispõe sobre a designação do Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social e delegação da atribuição de assinatura de cheques na gestão de recursos financeiros do Fundo Municipal de Assistências Social."
01/01/2021
DECRETO Nº 5878 DE 01 DE JANEIRO DE 2021 - "Dispõe sobre a designação da Gestora e Tesouraria do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e delegação de atribuição de assinatura de cheques na gestão de recursos financeiros do Fundo Municipal e dá outras providências."
28/01/2021
DECRETO Nº 5894 DE 28 DE JANEIRO DE 2021 - "Estabelece regras para o funcionamento dos serviços e das atividades não essenciais, na cidade de Pirapora do Bom Jesus, nos moldes previstos pelo Plano São Paulo, e de acordo com as Fases Vermelha e Laranja."
29/01/2021
DECRETO Nº 5895 DE 29 DE JANEIRO DE 2021 - "Dispõe sobre a prorrogação do vencimento da parcela única, 1º e 2ª parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente o exercício de 2021, bem como a manutenção dos vencimentos referentes às demais parcelas."
29/01/2021
DECRETO Nº 5897 DE 29 DE JANEIRO DE 2021 - "Dispõe sobre a designação do (a) responsável pela GESTÃO/FISCALIZAÇÃO de execução dos serviços de Transportes Escolar e dá outras providências."
29/01/2021
DECRETO Nº 5896 DE 29 DE JANEIRO DE 2021 - "Dispõe sobre a designação da Gestora e da Tesoureira do Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências."
12/03/2021
DECRETO Nº 5907 DE 12 DE MARÇO DE 2021 - " Institui medidas emergenciais de caráter temporário e excepcional, na cidade de Pirapora do Bom Jesus, nos moldes previstos pelo Plano São Paulo, de acordo com o Decreto Estadual n.º 65.563 de 11 de março de 2021."
24/03/2021
DECRETO Nº 5912 DE 24 DE MARÇO DE 2021 - " Altera o número do Decreto n.º 5.881/2021, para o fim de decretar ponto facultativo no dia 29 de março de 2021 e antecipar os feriados do Dia do Trabalhador (1º de maio) e Dia da Consciência Negra (20 de novembro) do ano de 2021 para os dias 30 e 31 da março de 2021, e dá outras providências."
06/04/2021
DECRETO Nº 5916, DE 06 DE ABRIL DE 2021 - "Dispõe sobre a nova composição do quadro e respectiva duração de mandato dos Membros do Conselho Municipal de Acolhimento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e da outras providências."
06/04/2021
DECRETO Nº 5918, DE 06 DE ABRIL DE 2021 - "Dispõe sobre a designação da Autoridade Competente para o Acompanhamento do Portal de Transparência do Município de Pirapora do Bom Jesus - Lei de Acesso a Informação e da outras providências."
29/04/2021
DECRETO Nº 5928, DE 29 DE ABRIL DE 2021 - "Dispõe sobre a Alteração do Gestor do Fundo Municipal de Saneamento ambiental e infraestrutura - FMSAI, instituído pela Lei Complementar n.º 188, de 22 de outubro de 2019."
16/06/2021
DECRETO Nº 5951, DE 16 DE JUNHO DE 2021 - "Dispõe sobre a regulamentação do programa de recuperação Fiscal no Município de Pirapora do Bom Jesus (REFIS), instituído pela LC n.º 203/2021, destinado a promover a regularização dos créditos de origem tributária à arrecadação municipal, com a concessão da anistia de multas e juros em até 100% (cem por cento) sobre os débitos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2020."
08/07/2021
DECRETO N.º 5967, DE 08 DE JULHO DE DE 2021 - "Dispões sobre a retomada das aulas e atividades presenciais no município de Pirapora do Bom Jesus, no contexto da pandemia da COVID-19 e institui o Sistema de Informação e monitoramento da Educação para COVID-19, e dá outras providências."
08/07/2021
DECRETO N.º 5969, DE 08 DE JULHO DE 2021 - "dispões sobre a regulamentação do Fundo Municipal de Turismo, instituído pela Lei Municipal n.º 1212, de 31 de maio de 2021."
08/07/2021
DECRETO N.º 5970, DE 08 DE JULHO DE 2021 - "Cria o núcleo de Educação Sócio Cultural "Irmã Maria Nila Pontes" (NESC), e dá outras providências."
02/08/2021
DECRETO N.º 5984, DE 02 DE AGOSTO DE 2021 - " Regulamenta as Leis Complementaras 199 e 200 que dispõe sobre a Instituição de alíquotas de contribuição ao Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Pirapora do Bom Jesus, e dá outras providências."
02/08/2021
DECRETOS N.º 5985, DE 02 DE AGOSTO DE 2021 - "Dispões a designação/recondução dos membros do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências."
02/08/2021
DECRETO N.º 5986, DE 02 DE AGOSTO DE 2021 - "Dispões sobre a designação/recondução dos membros da Comissão Central de Avaliação de Documento da Prefeitura Municipal e dá outras providências."
24/09/2021
DECRETO N.º 6023, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 - "Dispõe sobre a nomeação do Coordenador e dos membros da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de Pirapora do Bom Jesus - COMDEC."
04/10/2021
DECRETO N.º 6033, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021 - "dispõe sobre a inscrição, anulação e baixa de restos a pagar e dá outras providências."
07/10/2021
DECRETO N.º 6036, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021 - "Dispõe sobre a substituição de Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Municipal e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e dá outras providências."
26/10/2021
DECRETO N.º 6047, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 - "Dispões sobre a substituição de Membro do Conselho Municipal de Educação."
26/10/2021
DECRETO N.º 6045, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 - "Denomina praça da rua 4."
27/10/2021
DECRETO N.º 6049, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 - "Denomina Praça do Cartucho, conforme especifica."
27/10/2021
DECRETO N.º 6050, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 - "Denomina praça do Centro Social Urbano, conforme especifica."
29/10/2021
DECRETO N.º 6052, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021 - "Dispõe sobre a recondução/nomeação dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI e dá outras providências
29/10/2021
DECRETO N.º 6053, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021 - "Dispõe sobre a nomeação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de Pirapora do Bom Jesus - COMDEC."
04/11/2021
DECRETO N.º 6056, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021 - "Dispõe a designação dos membros do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências."
16/11/2021
DECRETO N.º 6061, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 - "Reconhece como logradouro público as áreas que menciona no projeto de alinhamento n.º 01 no bairro do centro."
29/11/2021
DECRETO Nº 6069, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 - “Dispõe sobre a composição dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Pirapora do Bom Jesus, conforme disposições da Lei nº 1214, de 25 de outubro de 2021”.
07/12/2021
DECRETO Nº 6077, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 - “Dispõe sobre os critérios e define os valores para concessão do abono instituído pela Lei Municipal n° 978, de 29 de dezembro de 2010 e da outras providencias."
27/12/2021
Decreto Municipal nº 6.095, de 27 de Dezembro de 2021 - Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - no âmbito da Administração Municipal direta e indireta e dá outras providências.
28/12/2021
DECRETO Nº 6096, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 - “Altera o Decreto Municipal n° 6077, de 7 de dezembro de 2021, que dispõe sobre os critérios e define os valores para concessão do abono instituído pela Lei Municipal n° 978, de 29 de dezembro de 2010 e da outras providencias."
29/12/2021
DECRETO Nº 6099, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 - “Dispõe sobre a atualização do crédito de pequeno valor para o exercício de 2022, e dá outras providências."
29/12/2021
DECRETO Nº 6098, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 - “Dispõe sobre a atualização monetária e fixa o valor base fiscal para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício de 2022, e dá outras providências."
29/12/2021
DECRETO Nº 6097, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 - “Dispõe sobre a atualização do valor de Referência Municipal (VRM) para o exercício de 2022, e dá outras providências."
30/12/2021
DECRETO Nº 6103, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - “Dispõe sobre a Política Municipal de Governança de Tecnologia da Informação - PMGTI, no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências."
31/12/2021
DECRETO Nº 6104, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 - “Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos da Administração Direta e Indireta Municipais no Exercício de 2022, e dá outras providências."