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Legislação

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Ementa
Arquivo
15/03/2021
Lei n.º 1206, de 15 de março de 2021 - "Dispõe sobre alteração do artigo 6º da lLei n.º 650 de 06 de setembro de 2001."
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15/03/2021
Lei n.º 1204, de 15 de março de 2021 - "Institui o CAFÉ COM TURISMO NA CÂMARA, a ser realizado pelo Poder Legislativo Municipal de Pirapora do Bom Jesus e dá outras providências."
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15/03/2021
Lei n.º 1203, de 15 de março de 2021 - "Institui no Município de Pirapora do Bom Jesus, o FÓRUM PERMANENTE DA MULHER, a ser realizado pelo Poder Legislativo Municipal e dá outras providências."
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15/03/2021
Lei n.º 1205, de 15 de março de 2021 - "Dispõe sobre alteração do caput do artigo 1º da lei 994 de 16 de janeiro de 2012."
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06/04/2021
Lei n.º 1207, de 06 de abril de 2021 - "Dispõe sobre a celebração de Termo de Colaboração para repasse de recursos do FUMDCA para Associação Novas Trilhas, e dá outras providências."
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06/04/2021
Lei n.º 1208, de 06 de abril de 2021 - "Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo n.º 212-A da CF/88, regulamentado na forma da Lei Federal n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências."
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28/05/2021
Lei n.º 1209. de 28 de maio de 2021 - "Dá denominação a logradouro público."
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28/05/2021
Lei n.º 1210, de 28 de maio de 2021 - "Institui a Política Municipal de Proteção aos Direitos das Pessoas com Transtornos do Espectro Autista, e dá outras providências."
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28/05/2021
Lei n.º 1211, de 28 de maio de 2021 - "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento Autônomo de Estrada e Rodagem do Estado de São Paulo (DER-SP). e dá outras providências."
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31/05/2021
Lei n.º 1212, de 31 de maio de 2021 - "Institui o fundo municipal de turismo de Pirapora do Bom Jesus e dá outras providências."
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20/08/2021
Lei n.º 1213, de 20 de agosto de 2021 - "Dispões sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária anual para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências."
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25/10/2021
Lei n.º 1214, de 25 de outubro de 2021 - "Dispõe sobre alteração das disposições da lei n.º 537, de 22 de setembro de 1997 e dá outras providências."
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26/10/2021
Lei n.º 1215, de 26 de outubro de 2021 - "Autoriza o poder executivo municipal a reduzir dotações orçamentárias do Poder Legislativo na importância de R$ 214.425,52 (duzentos e quatorze mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e cinquenta e dois centavos."
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10/11/2021
Lei n.º 1216, de 10 de novembro de 2021 - "Dispõe sobre Horário de atendimento das agências bancárias no município de Pirapora do Bom Jesus."
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10/11/2021
Lei n.º 1217, de 10 de novembro de 2021 - "Estabelece normas e procedimentos para a realização de filmagens e gravações na cidade de Pirapora do Bom Jesus, e dá outras providências."
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10/11/2021
Lei n.º 1218, de 10 de novembro de 2021 - "Institui o programa de Banco de Ração e Utensílios para animais no Município de Pirapora do Bom Jesus e dá outras providências."
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10/11/2021
Lei n.º 1219, de 10 de novembro de 2021 - "Dispõe sobre a criação do Programa "Guarda Mirim Guardiães da história no Município de Pirapora do Bom Jesus."
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10/11/2021
Lei n.º 1220, de 10 de novembro de 2021 - "autoriza o poder executivo a celebrar convênio com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e dá outras providências."
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10/11/2021
Lei n.º 1221, de 10 de novembro de 2021 - "Dispõe sobre a criação da Patrulha Maria da Penha no Município de Pirapora do Bom Jesus e dá outras Providências."
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10/11/2021
Lei n.º 1222, de 10 de dezembro de 2021 - "Regularização o planejamento governamental constante na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2021 e no Plano Plurianual - PPA 2018-2021 e dá outras providências."
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27/12/2021
Lei n.º 1223, de 27 de dezembro de 2021 - "Declara de utilidade pública a Associação Humanitária de Salvamento Voluntária - A.H.S.V. - que desenvolve dentre outras atividade, o programa Guardiões da Vida - no município de Pirapora do Bom Jesus".
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27/12/2021
Lei n.º 1224, de 27 de dezembro de 2021 - "Autoriza a criação do centro municipal de controle de zoonoses no município de Pirapora do Bom Jesus, e dá outras providências."
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27/12/2021
Lei n.º 1225, de 27 de dezembro de 2021 - "Dispõe sobre a autorização de fornecimento e distribuição de absorventes higiênicos para alunas de baixa renda da rede pública municipal e estadual de Pirapora do Bom Jesus a fim de combater a pobreza menstrual e promover a dignidade íntima às meninas e mulheres de nossa cidade e dá outras providências."
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27/12/2021
Lei n.º 1226, de 27 dezembro de 2021 - "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito adicional especial suplementar ao orçamento geral do município."
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27/12/2021
Lei n.º 1227, de 27 de dezembro de 2021 - "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a Abertura de um crédito adicional especial suplementar ao orçamento geral do município."
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27/12/2021
Lei n.º 1228, de 27 de dezembro de 2021 - "Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CODIM e dá outras providências."
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27/12/2021
Lei n.º 1229, de 27 de dezembro de 2021 - "Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências."
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27/12/2021
Lei n.º 1230, de 27 de dezembro de 2021 - "Estima as receitas e fixa as despesas do Município de Pirapora do Bom Jesus para o Exercício financeiro de 2022."
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