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Legislação
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Data
Ementa
Arquivo
07/01/2019
Decreto n.º 5370, de 07 de janeiro de 2019 - "Dispõe sobre o encerramento das atividades da E.M.R.E.I.F. "Vereador Thomaz Palazzolli" do Bairro Mian, e dá outras providências."
18/02/2019
Decreto n.º 5392, de 18 de fevereiro de 2019 - "Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por deslizamento de solo - 1.1.3.2.1."
11/03/2019
Decreto n.º 5408, de 11 de março de 2019 - "Disciplina o controle, manutenção e utilização de veículos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Pirapora do Bom Jesus, na forma que especifica."
02/05/2019
Decreto n.º 5439, de 02 de maio de 2019 - "Dispõe sobre implantação de projeto de atendimento aos educandos matriculados na rede municipal de ensino, no contra turno escolar, em atividades fora das unidades escolares, e dá outras providências."
02/05/2019
Decreto n.º 5440, de 02 de maio de 2019 - "Dispõe sobre a devolução terreno da Escola Municipal recebido em doação do Sr. Ubaldo Cesar Lolli, terreno com área de 3,514 m² Decreto Municipal nº 1877/1978."
15/05/2019
Decreto n.º 5452, de 15 de maio de 2019 - "Dispõe sobre PROGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO DIRETA, e dá outras providências."
03/06/2019
Decreto n.º 5466, de 03 de junho de 2019 - "Dispõe a designação dos membros do Conselho Municipal de Educação e dá outra providências."
20/08/2019
Decreto n.º 5516, de agosto de 2019 - "Dispõe sobre designação do(a) responsável de Transporte Escolar e dá outras providências."
26/08/2019
Decreto n.º 5522, de 26 de agosto de 2019 - "Dispõe sobre a nomeação dos membros das JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI e dá outras providências."
11/10/2019
Decreto n.º 5562, de 11 de outubro de 2019 - "Dispõe sobre regulamentação da Lei 1.172/2019, que versa sobre a regularização de desdobros de lotes, e dá outras providências."
29/10/2019
Decreto n.º 5578, de 29 de outubro de 2019 - "Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e da Infraestrutura - FMSAI, instituído pela LC nº 188, de 22 de outubro de 2019."
05/11/2019
Decreto n.º 5583, de 05 de novembro de 2019 - "Dispõe sobre a atualização dos Valores da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), instituída pela Lei Municipal nº 720, de 23 de dezembro de 2002."
05/11/2019
Decreto n.º 5584, de 05 de novembro de 2019 - " Dispõe sobre a atualização do valor de Referência Municipal (VRM) para o exercício de 2020, e dá outras providências."
05/11/2019
Decreto n.º 5585, de 05 de novembro de 2019 - "Dispõe sobre a atualização monetária e diza o valor base fiscal para cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício de 2020, e dá outras providências."
02/12/2019
Decreto n.º 5606, de 02 de dezembro de 2019 - "Dispõe sobre a regulamentação de Apoio ao Esporte de Pirapora do Bom Jesus, nomeação dos Membros do Conselho Diretor, e dá outras providências."
04/12/2019
Decreto n.º 5612, 04 de dezembro de 2019 - "Dispõe sobre a atualização do crédito de pequeno valor para o exercício de 2020, e dá outras providências."
31/12/2019
Decreto n.º 5638. de 31 de dezembro de 2019 - "Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos da Administração Direta e Indireta Municipais no Exercícios de 2020, e dá outras providências."