Legislação

Ementa

LC n.º 196, de 06 de fevereiro de 2020 - "Dispõe sobre a alteração de valores constantes do Anexo II-A da Lei Complementar nº 04, de 06/03/2001, que institui o plano de carreira de remuneração do magistério público municipal."

LC n.º 197, de 06 de fevereiro de 2020 - "Dispõe sobre a adequação do quadro de vencimento e de pessoal da Prefeitura de Pirapora do Bom Jesus, e dá outras providências."

LC n.º 198, de 02 de junho de 2020 - "Dispõe sobre alterações, Lei Complementar n.º 016, de 13 de dezembro de 2002, alterado pela Lei Complementar n.º 026, de 29 de dezembro de 2003 e Lei Complementar n.º 176, de 02 de outubro de 2017; estabelece normas sobre varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer, incluindo coleta de Caçamba, e dá outras providências."

LC n.º 199, de 02 de junho de 2020 - "Dispõe sobre a instituição de alíquotas de contribuição ao Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Pirapora do Bom Jesus, e dá outras providências."