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Legislação

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Data
Ementa
Arquivo
08/03/2018
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito adicional ao Orçamento Geral do Município
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08/03/2018
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito adicional especial ao Orçamento Geral do Município
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14/05/2018
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito adicional no valor de R$ 84.066,18 ao Orçamento do Município de 201
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08/08/2018
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município
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16/10/2018
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município
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16/10/2018
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município
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02/03/2018
Dispõe sobre a definição da remuneração mensal do Conselheiro Tutelar no valor de R$ 954,00 e dá outras providências
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06/11/2018
Dispõe sobre a Instituição do Plano de Custeio do Regime de Previdência Social os Servidores Públicos do Município de Pirapora do Bom Jesus e dá outras providâncias
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06/11/2018
Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências
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25/04/2018
Dispõe sobre a readequalção do Conselho Municipal de Turismo de Pirapora do Bom Jesus (COMTUR) à Lei Complementar Estadual nº 1.261, de 29 de Abril de 2015, e dá outras providências
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08/08/2018
Dispõe sobre alterações do § 1º e o caput do artigo 14 e o do § 2º do Artigo 15 e acréscimo do inciso I, do § 2º do artigo 15, da Lei nº 1045, de 29 de Abril de 2014.
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09/08/2018
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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08/08/2018
Dispõe sobre denominação a logradouro público
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10/10/2018
Dispõe sobre denominação a logradouro público
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14/12/2018
Estima a receira e fixa a despesa do município de Pirapora do Bom Jesus para o exercício financeiro de 2019
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10/10/2018
Modifica o Planejamento Governamental constante da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2019 e no Plano Plurianual - PPA 2018 - 2021 e dá outras providências
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08/08/2018
Regulamenta a exploração das atividades esportivas recreativas em voos simples e duplos com parapente, asas deltas ou similar no Município de Pirapora do Bom Jesus e dá outras providências
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